Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Querem mudar o dia do advogado?

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Vítima de negligência médica é indenizada

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF